Rádio Buscar

Governo de MS sanciona a LDO de 2022

A LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do Governo do Estado, assim como orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Cb image default
Divulgação

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2022.

A LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do Governo do Estado, assim como orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada neste segundo semestre para Assembleia Legislativa.

Na LDO publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, o governo prevê um crescimento de 9,82% em sua receita em 2022 frente a 2021, passando de R$ 16,823 bilhões para 18,475 bilhões.

Para 2023, a LDO projeta uma receita no estado de R$ 19,223 bilhões e em 2024 de R$ 20,156 bilhões.

Na sua elaboração, o governo do estado adiantou que diante das incertezas e impactos da pandemia do coronavírus em relação a despesas e arrecadação, poderá ter alterações nas metas fiscais, quando for feita a proposta de orçamento para 2022.

Ficou estabelecido, após emenda parlamentar, que em relação ao limite de gastos o Poder Executivo poderá elevar os valores previstos ao máximo de 40% do crescimento da receita corrente líquida.

De acordo com a LDO, o Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública devem encaminhar as propostas orçamentárias ao órgão central de orçamento até o dia 17 de agosto, pelo Sistema de Planejamento e Finanças.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.