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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão

O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 212 dias-multa, fixado o valor de 2 salários mínimos para cada dia-multa (R$ 423.152,00)

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Divulgação

A juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato sobre obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP). Lula foi punido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outros 10 réus também foram condenados. Leia a íntegra da decisão da juíza.

O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 212 dias-multa, fixado o valor de 2 salários mínimos para cada dia-multa (R$ 423.152,00) e proibido de exercer cargo público ou integrar a direção de empresas pelos próximos 24 anos e 2 meses (dobro da pena de prisão).

A condenação ocorreu em primeira instância, e a defesa de Lula já informou que vai recorrer da sentença. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o ex-presidente está sendo alvo de perseguição política e de "narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados".

Zanin Martins também disse que a sentença "desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês".

A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, cuja família é amiga da de Lula há décadas, e era frequentada pelo ex-presidente e seus parentes.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a corrupção tornou-se uma realidade "corriqueira nas contratações públicas celebradas no país" e que os acertos de propina em contratos da Petrobras serviam ao "enriquecimento ilícito" de seus diretores e de agentes públicos e ao "financiamento criminoso de partidos políticos".

Esta é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O presidente já cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá, pelo qual foi condenado em segunda instância. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado e recorre da condenação nos tribunais superiores.

O tempo de pena da nova condenação deverá ser somado à pena anterior do ex-presidente, sendo descontado do resultado o período já cumprido. Mas essa soma só será realizada se a condenação pelo sítio for mantida em segunda instância - isto é, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - e após se encerrarem todas as possibilidades de recurso nesta instância. Não há prazo para que o caso seja julgado pelo TRF-4. No processo do tríplex, foram 10 meses entre a sentença do juiz de primeiro grau e o julgamento final dos recursos pelo TRF-4.

O petista é réu em mais cinco ações penais derivadas das operações Lava Jato e Zelotes em varas federais de Curitiba, Brasília e São Paulo.

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