Rádio Buscar

STF julga inconstitucional o voto impresso

O voto impresso é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (sem partido).

Cb image default
Divulgação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram, na noite desta segunda (14), inconstitucional a impressão dos votos pela urna eletrônica. A minirreforma eleitoral de 2015 havia incluído a determinação, mas a implantação da medida estava suspensa por liminar concedida em 2018 e, por isso, não foi adotada nas eleições gerais daquele ano.

O voto impresso é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente tem repetido que o sistema de votação brasileiro é passível de falhas e, inclusive, levantou suspeitas de que houve fraude eleição de 2018, pleito em que ele saiu vitorioso.

Em fevereiro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 contra o dispositivo incluído na Lei das Eleições pela chamada Minirreforma Eleitoral (lei 13.165/2015). Para ela, a medida coloca em risco o sigilo do voto e, portanto, vai contra a Constituição Federal.

"A reintrodução do voto impresso como forma de controle do processo eletrônico de votação caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso", afirma Dodge. "A adoção do processo eletrônico de votação e o seu paulatino aperfeiçoamento constituem conquista do sistema eleitoral brasileiro, orientado pelo fortalecimento da democracia representativa e pela proteção dos direitos políticos, entre os quais se evidencia o direito ao voto secreto."

Eleitor precisaria checar voto impresso

O dispositivo da lei 13.165/2015 que foi declarado inconstitucional afirma que "no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado".

Também diz que "o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica".

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Tempo no momento