Rádio Buscar

Força Nacional vai receber repasse de R$ 23 milhões em multas da Petrobras

O governo de Jair Bolsonaro decidiu negociar um desconto milionário em multas ambientais aplicadas contra a Petrobras

Cb image default
Ilustração

Com os órgãos ambientais sem orçamento para bancar suas atividades básicas, o governo de Jair Bolsonaro decidiu negociar um desconto milionário em multas ambientais aplicadas contra a Petrobras, com o propósito de destinar recursos para a Força Nacional de Segurança Pública, a qual é controlada pelo Ministério da Justiça. A decisão tem a chancela do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Estadão teve acesso a trechos do contrato, que deve ser assinado em breve e já está no gabinete do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. O valor total das multas aplicadas pelo Ibama e que são objeto deste acordo, especificamente, chega a R$ 58,349 milhões. Na negociação para quitar o débito, porém, o Ibama concedeu um desconto de 60% sobre esta dívida. Dessa forma, o valor efetivo que a Petrobras vai desembolsar será de R$ 23,339 milhões.

Pelo contrato, a petroleira, que historicamente lidera a lista das empresas que mais sofrem autuações ambientais aplicadas pelo Ibama, deverá fazer o recolhimento do valor ao "Fundo Nacional de Segurança Pública para atuação da Força Nacional, sob gestão e execução do Ministério da Justiça e Segurança Pública".

Na semana passada, depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que iria dobrar os recursos de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o governo fez exatamente o oposto, cortando aquilo que já estava previsto no orçamento dos órgãos por meio de vetos. Horas depois, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, afirmou que chegou a um acordo com o Ministério de Economia para repor os orçamentos dos dois órgãos aos valores de 2021 e ampliar os repasses da fiscalização, conforme prometido. Segundo Salles, serão adicionados 270 milhões aos órgãos.

O Estadão questionou Salles sobre a decisão de enviar recursos de multas ambientais à Força Nacional, quando há carência de dinheiro dentro dos órgãos que têm a missão de cuidar do meio ambiente e que estão sob seu comando. O ministro justificou que "o orçamento do Ibama e do ICMBio será totalmente recomposto com o meu pedido de recomposição".

"O recurso da Força Nacional é para ajudar a viabilizar os batalhões que dão apoio ao Ibama e ICMBio, nas operações. Foi necessário (fazer o acordo) para viabilizar esse apoio. Sem a Força Nacional, não há como fazer as operações", disse Salles.

Segundo o ministro, o recurso permitirá que 320 homens da Força Nacional sejam enviados para apoiar operações de combate aos crimes que ocorrem na floresta.

Salles não disse quando essa atuação teria início e por quanto tempo ocorreria. Questionado sobre os desdobramentos dessa operação, o ministro afirmou que o aumento desse efetivo da Força Nacional para além dos 320 homens ocorrerá "se tivermos recursos de apoio do setor privado ou do Exterior".

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Tempo no momento